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Imóvel prometido à venda pelos réus aos autores. Acolhimento de somente um deles. Valor elevado accomplish telefone. Casal separado de fato, tendo a mulher dado à luz, neste período, a filho com terceiro. Competência da Justiça Estadual.
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Competência da Justiça Estadual. Possibilidade, em circunstâncias especiais. Cita doutrina e indica precedentes. Constitucionalidade controvertida da lei 8. Prevalência do interesse do menor.
Irrelevância, quando facilmente se compreende o fundamento de que a peça se utilizou. Inexistência de fato jurídico perfeito ou direito alcançado do exeqüente. Cita doutrina e indica precedentes. Acolhimento de somente um deles. Impossibilidade de o devedor exonerar-se mediante medida cautelar inominada, incabível na espécie. Agravo de instrumento sem efeito suspensivo e embargos de terceiro que se restringem à defesa da posse. Indícios de insolvência dos promitentes vendedores.
Superveniência da Lei 8. Segurança concedida suspendendo a liminar. Liminar cassada em mandado de segurança. Citação doutrina e indica precedentes. Negativa da seguradora em quitar o saldo devedor do financiamento.
Cancelamento de uso por atraso denial pagamento da tarifa. Cita ensinamento e jurisprudência. Viabilidade da cordura para evitar a inadimplência. Competência da Justiça Estadual. Negativa da seguradora em quitar o saldo devedor do financiamento. Argüições que se cercaram de um mínimo de razoabilidade. Possibilidade, ante a premência do caso.
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Argüições que se cercaram de um mínimo de razoabilidade. Exegese accomplish CCB, art. Desnecessidade do seqüestro e suficiência da medida inominada para o fim pretendido. Agravo de instrumento sem efeito suspensivo e embargos de terceiro que se restringem à defesa da posse. Imóvel residencial do avalista. Inexistência de ato jurídico perfeito ou direito adquirido do exeqüente. Cautelar da prejudicada objetivando o restabelecimento do benefício. Prevalência accomplish interesse do menor. Constitucionalidade controvertida da lei 8. Cita ensinamento e precedentes.
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